PRINCÍPIO REPUBLICANO

a) O Princípio Republicano orienta todo o ordenamento jurídico a partir da premissa de que, em qualquer situação jurídica, deve sempre prevalecer o Interesse da Maioria;

b) O Princípio Republicano é confundido com outros princípios, principalmente com o da Temporalidade dos Mandatos Eletivos. É comum ouvir dizer que na República a principal característica é a possibilidade de substituição dos detentores de mandatos de tempos em tempos;

c) O Princípio Republicano é o “princípio dos princípios”. Funciona como a matriz político-ideológica do ordenamento e vincula todas as outras normas jurídicas. É comum a pergunta sobre o significado do Princípio Republicano ficar sem resposta ou, o que é mais grave, ser respondida de maneira equivocada, com a confusão já citada anteriormente. Esse é o principal problema que se pretende ajudar a resolver com o presente artigo.